Lei Ordinária nº 5, de 09 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1985
Data
09/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO "ALIENAR" UMA ÁREA DE TERRA NO POVOADO DE TATAÍRA, Á FIRMA POSTO GOIANIRA LTD., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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