Lei Ordinária nº 13, de 27 de maio de 1198
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1985
Data
27/05/1198
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA "ALIENAR" E ESCRTURAR AO SRº DERALDO CRUZ CHUVA, PARTE DO LOTE Nº08 DA QUADRA Nº82, LOTEAMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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