Lei Ordinária nº 14, de 27 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1985
Data
27/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAR E ESCRITURAR AO SR° JOSÉ BRAZ DA SILVA, PARTE DO LOTE N°08 DA QUADRA Nº14, DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica