Lei Ordinária nº 23, de 28 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1985
Data
28/10/1985
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR E ESCRITURAR AO SR. GILMAR SILVA DE OLIVEIRA ,O LOTE N 10 DA QD 23 LOTEAMENTO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇAO,ALIENAR,ESCRITURAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica