Lei Ordinária nº 26, de 28 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
26
Ano
1985
Data
28/10/1985
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA AUTORIZAR ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA,CREDITOS,ESPECIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica