Lei Ordinária nº 30, de 06 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1985
Data
06/12/1985
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ADQUIRIR UMA AREA DE TERRA DE UM ALQUEIRE E POSTERIORMENTE DOAR AO ESTADO DE GOIAS OU A EMPRESA QUE O MESMO AUTORIZAR PARA CONSTRUÇAO DE CASAS DO MUTIRAO DE MORADIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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