Lei Ordinária nº 3, de 12 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1986
Data
12/03/1986
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA FIRMAR CONVENIO COM OS ORGAOS DAS ADMINISTRAÇAO DIRETAS E INDIRETAS DO PODER PUBLICO ESTADUAL ,PREVIDENCIARIOS E OUTROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVENIO,DIRETAS,INDIRETAS,PREVIDENCIARIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica