Lei Ordinária nº 12, de 04 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1986
Data
04/09/1986
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR OU PERMUTAR A AREA DE TERRENO PARA LOCALIZAÇAO DE CAMPO DE POUSO DE AERONAVES NO DISTRITO DE NOVO PLANALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADQUIRIR,PERMUTAR,TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica