Lei Ordinária nº 17, de 19 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1986
Data
19/09/1986
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITOS ESPECIAL E EDIFICAR IMOVEL PARA ABRIGAR ATRAVEZ DE CONVENIO POSTO OU AGENCIA DO BEG NO DISTRITO DE NOVO PLANALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EDFICAR,ABRIGAR,CONVENIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica