Lei Ordinária nº 18, de 10 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1986
Data
10/10/1986
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DO CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA TRANSFORMAR UMA AREA DESTINADA AO CENTRO COMUNITARIO NO LOTEAMENTO DENOMINADO SETOR ELIZIARIO EM AREA DESTINADA A CONSTRUÇAO DO PREDIO PROPRIO DO COLEGIO ESTADUAL SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DOAR AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Indexação
TRANSFORMAR,DESTINADA,COLEGIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica