Lei Ordinária nº 20, de 09 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
20
Ano
1986
Data
09/02/1987
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE REVOGAÇAÕ DOS ARTIGOS 4 E SEU PARAGRAFO UNICO E DOS ARTIGOS 7 DA LEI MUNICIPAL N 057 78 DO ANO DE 28-11-78, DANDO-LHE NOVA REDAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGAÇAO,PARAGRAFO,UNICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica