Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1986
Data
17/12/1986
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
Indexação
ESTATUTO,MAGISTERIO,DISPOE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica