Lei Ordinária nº 6, de 03 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1987
Data
03/04/1987
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AJUDAR AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ,MEDICAMENTOS, CONSULTAS, HINTERNAMENTOS MEDICO, HOSPITALARES E FORNECIMENTO DE PROVISAO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FORNECIMENTO,MATERIAS,CONSULTAS,CARENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica