Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1987
Data
11/08/1987
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 028 DE 84 DE 19 DE JULHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTERAÇAO,LEI,MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 29 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica