Lei Ordinária nº 21, de 08 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1987
Data
08/10/1987
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,RECONHECER DE UTILIDADE PUBLICA,O ABRIGO DOS IDOSOS SAO MIGUEL ARCANJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABRIGO,IDOSOS,UTILIDADE,PUBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica