Lei Ordinária nº 26, de 10 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
26
Ano
1987
Data
10/12/1987
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR E DOAR AO INPS PARA CONSTRUÇAO DO POSTO DE BENEFICIO E AINDA ABRIR CREDITOS ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INPS,CONSTRUÇAO,POSTO,BENEFICIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica