Lei Ordinária nº 5, de 08 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1988
Data
08/09/1988
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ISENTAR DO RECOLHIMENTO DO IPTU AOS APOSENTADOS JOSE BENEFICIO RIBEIRO , JOAO VICENTE DA SILVA , ANTONIA RITA DE OLIVEIRA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ISENTAR,APOSENTADOS,IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica