Lei Ordinária nº 687, de 29 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
687
Ano
2013
Data
29/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇAO DE AÇOES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESENVOLVIMENTO,CADEIA,PRODUTIVA,AQUICULTURA,FAMILIAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica