Lei Ordinária nº 1, de 09 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1989
Data
09/05/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESPENDER PATROCINIOS FACULTANDO ENCONTROS RELIGIOSOS DE NOSSA COMUNIDADE , PARTICIPAÇOES DE ATLETAS DE TIME DE FUTEBOL POR OCASIAO DOS TORNEIOS INTERMUNICIPAIS E PROMOÇAO DE EVENTOS REGIONAIS TAIS COMO EXPOSIÇAO AGROPECUARIO , LEILOES , FESTAS REGIONAIS , DESFILES , FESTIVAIS DE MUSICAS , MODALIDADES ESPORTIVAS EM GERAL , E AINDA OS ENCONTROS PARA CONTROLE BIOLOGICOS PESQUISAS ASSUNTOS EDUCACIONAIS E ACONTECIMENTOS QUE ENVOLVAM A DEFESA DO MEIO AMBIENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica