Lei Ordinária nº 2, de 19 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1989
Data
19/04/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDER PAGAMENTO DE TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TAXA.SUSPENDER,PAGAMENTO,ILUMINAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica