Lei Ordinária nº 9, de 06 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1989
Data
06/07/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA FIRMAR CONVENIO COM AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS VIZINHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIRMAR,CONVENIO,PREFEITURA,VIZINHOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica