Lei Ordinária nº 13, de 13 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1989
Data
13/09/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PRA FIRMAR CONVENIO COM AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
FIRMAR , CONVENIO , FREFEITURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica