Lei Ordinária nº 21, de 10 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1989
Data
10/11/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ABRIR , CREDITOS , SUPLEMENTARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica