Lei Ordinária nº 693, de 03 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
693
Ano
2013
Data
03/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇAO , AREA , URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica