Lei Ordinária nº 707, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
707
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 702 DE 28 DE JUNHO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 702, de 28 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica