Lei Ordinária nº 38, de 30 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1990
Data
30/03/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE , 800.804,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica