Lei Ordinária nº 44, de 01 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1990
Data
01/06/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica