Lei Ordinária nº 51, de 24 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1990
Data
24/09/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO COMPLEMENTO DO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA , DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO COMPLEMENTO DO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica