Lei Ordinária nº 56, de 24 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
56
Ano
1990
Data
24/09/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E POSTERIOR PERMUTA COM A CONGREGAÇÃO CRISTA DO BRASIL , PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU TEMPLO RELIGIOSO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica