Lei Ordinária nº 60, de 26 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
60
Ano
1990
Data
26/09/1990
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica