Lei Ordinária nº 109, de 11 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
1992
Data
11/11/1992
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica