Lei Ordinária nº 105, de 30 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
105
Ano
1992
Data
30/06/1992
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ALIENAR E ESCRITURAR , PARTE DE TERRA E LOTES ,AOS SENHORES: PEDRO JOAQUIM GOMES , NARDELE FONSECA DE JESUS E JACINTO BORGES WANDERLEY , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
A ALIENAR E ESCRITURAR , PARTE DE TERRA E LOTES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica