Lei Ordinária nº 102, de 23 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
102
Ano
1992
Data
23/06/1992
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica