Lei Ordinária nº 98, de 16 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
98
Ano
1992
Data
16/01/1992
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica