Lei Ordinária nº 95, de 16 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
95
Ano
1992
Data
16/01/1992
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS , PROPOSTO NA LEI N° 029/84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS , PROPOSTO NA LEI N° 029/84
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica