Lei Ordinária nº 79, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica