Lei Ordinária nº 88, de 03 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
88
Ano
1991
Data
03/10/1991
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MANTER O PAVILHÃO NACIONAL , ESTADUAL E MUNICIPAL , NO PLENÁRIO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE MANTER O PAVILHÃO NACIONAL , ESTADUAL E MUNICIPAL , NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica