Lei Ordinária nº 91, de 11 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
91
Ano
1991
Data
11/11/1991
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DE NATUREZA ESPECIAIS ATE O LIMITE QUE MENCIONA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica