Lei Ordinária nº 139, de 24 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
139
Ano
1994
Data
24/03/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI 128/93 , DE 11/10/1993 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSFORMA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI 128/93
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica