Lei Ordinária nº 140, de 24 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
140
Ano
1994
Data
24/03/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDIMENTO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica