Lei Ordinária nº 142, de 03 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
142
Ano
1994
Data
03/05/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E A EMPRESA BRASEMTUR- BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO , PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS FUNDIÁRIOS E A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA VILA IZABEL , EM LUIZ ALVES , NESSE MUNICÍPIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVENIO , BRASEMTUR ,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica