Lei Ordinária nº 143, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
143
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica