Lei Ordinária nº 155, de 13 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
155
Ano
1994
Data
13/12/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
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