Lei Ordinária nº 111, de 24 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
111
Ano
1993
Data
24/02/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica