Lei Ordinária nº 112, de 05 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
112
Ano
1993
Data
05/03/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA DOS BENS MÓVEIS , PATRIMÔNIO DESTA PREFEITURA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
BAIXA DOS BENS MÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica