Lei Ordinária nº 115, de 05 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
115
Ano
1993
Data
05/03/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI 060/90 DE 26 DE SETEMBRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EMENDA A LEI 060/90
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica