Lei Ordinária nº 116, de 26 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
1993
Data
26/03/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 , NA MODALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVISA ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica