Lei Ordinária nº 120, de 27 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
120
Ano
1993
Data
27/04/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ATRAVÉS DE SEU CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO A INDUSTRIA FRIGORÍFICA , COMO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO A INDUSTRIA FRIGORÍFICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica