Lei Ordinária nº 191, de 21 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
191
Ano
1996
Data
21/02/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA , A SEREM APLICADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica