Lei Ordinária nº 192, de 29 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
192
Ano
1996
Data
29/03/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 128/1993 DE 11/10/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 128, de 11 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica